Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Objetivo

A PayTrainer Desenvolvimento e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 63.705.236/0001-43 ("PayTrainer" ou "nós") trata a privacidade com seriedade. Nesta Declaração de Privacidade ("Declaração"), explicamos como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os Dados Pessoais de pessoas físicas ("Dados Pessoais") no contexto do uso da nossa plataforma tecnológica e dos serviços financeiros a ela integrados, bem como durante a navegação em nosso site e aplicativo ("Plataforma"). Também informamos como os titulares ("Titulares" ou "você") podem exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD (Lei nº 13.709/2018) e na legislação aplicável.

Somos uma plataforma tecnológica voltada à gestão financeira e administrativa de profissionais de wellness. Por meio do nosso app e site, oferecemos ferramentas de cobrança, recebimento de pagamentos, gestão de carteira financeira e serviços correlatos, operacionalizados em parceria com instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Para operar em ambiente financeiro regulado, o tratamento de Dados Pessoais pela PayTrainer envolve obrigações adicionais de identificação, verificação e monitoramento, detalhadas ao longo desta Declaração.

2. Definições importantes

Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD")

Lei Federal nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade da pessoa natural.

Agentes de Tratamento

pessoas ou empresas responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais, divididos em duas categorias: (i) "Controlador", aquele que toma as decisões sobre o tratamento; e (ii) "Operador", aquele que realiza o tratamento em nome e sob instrução do Controlador.

Tratamento

toda operação realizada com Dados Pessoais, de forma automatizada ou não, abrangendo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração.

Titular

pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem. Na Plataforma, corresponde ao Profissional, ao Aluno/Pagador ou a qualquer outra pessoa cujos dados sejam tratados pela PayTrainer.

Dados Pessoais

qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, dados de contato, dados financeiros e transacionais, dados de identificação digital e demais informações tratadas no contexto do uso da Plataforma.

2.2. Os termos utilizados nesta Declaração com a inicial em letra maiúscula e não definidos nesta Seção terão o significado a eles atribuído na LGPD ou nos Termos de Uso da Plataforma, disponível na Plataforma, conforme aplicável.

3. Papéis no Tratamento de Dados

3.1. Para fins da LGPD, a PayTrainer atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito da Plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.

3.2. Os parceiros que tratam Dados Pessoais por conta e sob instrução da PayTrainer atuam como Operadores, incluindo instituições financeiras, provedores de Banking as a Service (BaaS), assinatura digital e demais prestadores tecnológicos essenciais à operação da Plataforma.

3.3. Determinados parceiros poderão atuar como Controladores independentes para finalidades decorrentes de suas próprias obrigações legais e regulatórias, como verificações de KYC, monitoramento para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD-FT), consultas a listas restritivas e procedimentos de anticorrupção. Nessas hipóteses, o tratamento será regido pelas declarações de privacidade dessas instituições, às quais o Titular declara ter conhecimento ao utilizar as funcionalidades financeiras da Plataforma.

4. Categorias de Dados Pessoais Tratados

4.1. Quando você contrata, utiliza ou interage com a Plataforma, coletamos os seus Dados Pessoais, que podem ser divididas em três grandes categorias:

(i) Dados que você nos fornece: quando você contrata, utiliza ou interage com a Plataforma, ou se comunica conosco de alguma forma, você pode nos fornecer alguns Dados Pessoais, como:

• dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone;
• documentos oficiais de identificação, prova de vida e validações biométricas necessários ao processo de KYC;
• quaisquer outras informações que você escolha nos fornecer ao utilizar a Plataforma ou ao entrar em contato com o nosso suporte.

(ii) Dados que coletamos automaticamente: quando você interage com a Plataforma, podemos coletar informações sobre o seu dispositivo e as suas atividades, incluindo:

• endereço IP;
• logs de acesso e auditoria e registros de eventos de uso da Plataforma.

(iii) Dados que coletamos de outras fontes: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, podemos coletar Dados Pessoais de fontes externas, incluindo consultas a listas restritivas nacionais e internacionais e a cadastros de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), para fins de PLD-FT e anticorrupção.

4.2. A PayTrainer não coleta nem trata Dados Pessoais desnecessários ou incompatíveis com suas finalidades legais e contratuais.

5. Finalidades

5.1. Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades, sempre com fundamento em bases legais previstas na LGPD:

• Cadastro e identificação de Titulares;
• Prestação de serviços financeiros e operacionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção à fraude, PLD-FT e segurança das operações;
• Monitoramento transacional e gestão de risco;
• Comunicação operacional ou comercial com Titulares;
• Proteção da Plataforma e dos Titulares; melhoria da Plataforma.

6. Decisões Automatizadas e Perfilamento

6.1. A PayTrainer utiliza mecanismos automatizados e semi-automatizados para monitoramento transacional, classificação de risco, definição de limites operacionais, avaliação de elegibilidade para Antecipação de Recebíveis e prevenção e detecção de fraudes. Esses processos são essenciais para a segurança, integridade e conformidade da operação, não produzem efeitos discriminatórios ou ilegais e estão sujeitos a controles internos regulares.

6.2. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Titular que for afetado por decisão tomada exclusivamente por meios automatizados, incluindo decisões sobre elegibilidade para Antecipação de Recebíveis ou bloqueio de Conta de Pagamento, poderá solicitar a revisão, por meio dos canais indicados nesta Declaração.

7. Compartilhamento de Dados

7.1. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário com:

• Instituições financeiras e parceiros de Banking as a Service (BaaS): para viabilizar a abertura e operação de Contas de Pagamento, o processamento de transações e o cumprimento de obrigações regulatórias junto ao Banco Central do Brasil;
• Provedores de serviços de KYC, antifraude e compliance: para verificação de identidade, consulta a listas restritivas e monitoramento transacional;
• Prestadores de serviços tecnológicos essenciais à operação: na medida estritamente necessária à operação, segurança e manutenção da Plataforma;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, podendo o compartilhamento ocorrer sem notificação prévia ao Titular quando isso puder comprometer investigações em curso;
• Adquirentes em reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da PayTrainer, os Dados Pessoais poderão ser transferidos ao sucessor para fins de continuidade dos serviços, sendo o Titular notificado previamente sempre que possível.

7.2. A PayTrainer não comercializa Dados Pessoais e não os utiliza para fins publicitários de terceiros.

8. Segurança da Informação

8.1. A PayTrainer adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a criticidade dos dados tratados, incluindo controle de acesso baseado no princípio do privilégio mínimo, criptografia de dados sensíveis, monitoramento contínuo de eventos e atividades suspeitas, segregação de ambientes e funções e gestão estruturada de incidentes de segurança.

8.2. O acesso interno aos Dados Pessoais dos Titulares é restrito a colaboradores e prestadores cujas funções exijam esse contato, sendo vedado o acesso irrestrito mesmo por parte de funcionários da PayTrainer. As medidas de segurança estão detalhadas na Política de Segurança Cibernética da PayTrainer, disponível nos canais oficiais da Plataforma.

8.3. A PayTrainer não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes do dispositivo, da rede de telecomunicações ou das credenciais de acesso do próprio Titular, sendo este responsável por manter seu ambiente de acesso seguro, conforme previsto nos Termos de Uso da Plataforma.

9. Retenção e Armazenamento de Dados

9.1. Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo necessário à execução dos contratos firmados, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para fins de auditoria, prevenção à fraude, segurança e exercício regular de direitos.

9.2. O término do tratamento ocorrerá quando: (i) a finalidade para a qual os Dados Pessoais foram coletados for alcançada e eles deixarem de ser necessários; (ii) o Titular solicitar a eliminação dos dados, nos casos em que esse direito for aplicável; ou (iii) houver determinação legal nesse sentido. Nestes casos, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei ou nesta Declaração, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados.

10. Direitos dos Titulares

10.1. Nos termos da LGPD, os Titulares podem solicitar à PayTrainer, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais objeto de tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento do Titular;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.

10.2. Nem todos os direitos poderão ser exercidos em todas as situações. Direitos como exclusão ou anonimização podem ser legalmente limitados quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção à fraude e PLD-FT, execução de contratos ou exercício regular de direitos da PayTrainer. Quando não for possível atender a uma solicitação, o Titular será informado dos motivos de forma clara.

10.3. Por razões de segurança, a PayTrainer poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Titular antes de atender a qualquer solicitação relacionada a seus Dados Pessoais.

10.4. As solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas pelos canais indicados nesta Declaração.

11. Governança e Responsabilidade

11.1. A PayTrainer mantém estrutura interna de governança para proteção de Dados Pessoais, integrada às áreas de Compliance, Risco, Segurança da Informação, Produto e Engenharia. O tratamento de Dados Pessoais é revisado periodicamente, garantindo aderência às melhores práticas legais e regulatórias.

12. Transferências de Dados Pessoais para fora do Brasil

12.1. Nós poderemos transferir alguns de seus Dados Pessoais a prestadores de serviços e parceiros comerciais localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a PayTrainer adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, inclusive por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando exigidos.

13. Interações com sites e aplicações de terceiros

13.1. A Plataforma pode conter links para sites e aplicações de terceiros, incluindo os portais dos parceiros financeiros integrados à Plataforma. A PayTrainer não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelas práticas de privacidade desses terceiros, e não compartilha, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas coletam, processam e transferem Dados Pessoais. Recomendamos que o Titular consulte as respectivas declarações de privacidade antes de fornecer quaisquer dados a esses sites ou aplicações.

14. Atualizações desta Declaração

14.1. Esta Declaração poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou regulatórias, a evolução da Plataforma e dos serviços, e aprimoramentos nos controles de governança e segurança.

14.2. Quando a alteração for relevante, especialmente quando implicar modificação de direitos dos Titulares, o Titular será notificado com antecedência razoável por meio de notificação na Plataforma e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das novas condições será interpretado como aceite das alterações.

14.3. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da PayTrainer.

15. Canal de Contato e Encarregado de Dados

15.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de Dados Pessoais, o Titular poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais da PayTrainer.

15.2. A PayTrainer indica como Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais (DPO): Victor de Tullio Pessoa Ramos, acessível pelo e-mail [email protected]. O contato do Encarregado é o canal adequado para o exercício de direitos pelos Titulares, e solicitação de esclarecimentos sobre esta Declaração.